27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808409-02.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Verifico a existência de questão intransponível para o regular processamento do presente feito perante este Juízo, uma vez que se trata de matéria a ser julgada e processada por uma vara cível.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, devendo ser declarada de ofício, mostrando-se inadmissível sua prorrogação.

Assim, declino a competência para julgamento do presente feito a uma das varas cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição, conforme Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 8/2025 e Resolução OE nº16/2025.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular Luiz Henrique
06/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:53

Declarada incompetência
04/08/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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