23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MOREIRA BISPO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra Juizado Especial Cível Adjunto AUTOS n. 0800366-65.2025.8.19.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO DE MARIA MOREIRA BISPO RÉU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstaculize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.

SãoJoão da Barra, 31 de julho de 2025.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
06/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
05/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 15:12

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 15:12

Recebidos os autos
23/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES
23/07/2025 10:46

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
23/07/2025 10:46

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 10:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:23

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
26/02/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845316-55.2024.8.19.0002

Woshington Luiz Elias dos Santos

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Flavia Sliachticas Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0191543-61.2012.8.19.0004

Francisco Ferreira de Sousa

Cedae

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807465-03.2025.8.19.0210

Diego Santos da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Vagner de Paiva da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0800141-45.2025.8.19.0053

Juliana Gomes Menezes

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Rhuana Machado Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0805524-18.2025.8.19.0210

Maria Marleide de Carvalho

Claro S.A.

Advogado: Veronica Marins de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 15:40

Exibir Processo