23/09/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 18:15

Baixa Definitiva
23/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025
10/09/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de RAISSA SANCLAT DE ALMEIDA SANTOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de MARLON MORAES MUNIZ em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0835717-29.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAISSA SANCLAT DE ALMEIDA SANTOS, MARLON MORAES MUNIZ EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), em que não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação do mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:49

Processo Desarquivado
18/07/2025 13:48

Arquivado Provisoramente
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RAISSA SANCLAT DE ALMEIDA SANTOS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARLON MORAES MUNIZ em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 13:42

em cooperação judiciária
07/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 08:34

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 15:09

Outras Decisões
29/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 18:25

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RAISSA SANCLAT DE ALMEIDA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARLON MORAES MUNIZ em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:08

Outras Decisões
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MARLON MORAES MUNIZ em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 10:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/08/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:04

Outras Decisões
06/05/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:54

Transitado em Julgado em 25/03/2024
08/02/2024 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2024 00:17

Decorrido prazo de RAISSA SANCLAT DE ALMEIDA SANTOS em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:17

Decorrido prazo de MARLON MORAES MUNIZ em 02/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2023 07:28

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 07:28

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 07:28

Recebidos os autos
21/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
21/11/2023 11:49

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2023 11:49

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de RAISSA SANCLAT DE ALMEIDA SANTOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de MARLON MORAES MUNIZ em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de AMANDA BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão
10/10/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 05:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 16:43

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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