12/09/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de LECY MACEDO GUEDES em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LECY MACEDO GUEDES em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de LECY MACEDO GUEDES em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de LECY MACEDO GUEDES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de LECY MACEDO GUEDES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812910-44.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LECY MACEDO GUEDES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, (sec)2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:26

Outras Decisões
18/08/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de LECY MACEDO GUEDES em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de LECY MACEDO GUEDES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:40

Outras Decisões
30/07/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:47

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/07/2025 16:25

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 16:25

Recebidos os autos
30/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:02

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de LECY MACEDO GUEDES em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:21

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807219-10.2025.8.19.0209

Grupo Casas Bahia S.A.

Vivianne Gitahy de Souza

Advogado: Aline Cristina da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0884699-77.2023.8.19.0001

Conceicao de Maria Raposo Monteiro Novo

Midway, S/A Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0812769-76.2024.8.19.0061

Alcidinei Antonio Moraes

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Maria Gaspar Flores Carqueja

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0821338-18.2025.8.19.0001

Andre Gomes Rodrigues Alves

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Advogado: Andre Gomes Rodrigues Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0827874-03.2025.8.19.0209

Roberto Battaglin

Itau Unibanco S.A

Advogado: Therezinha Eduarda Lemos Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 16:21

Exibir Processo