16/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de DAVI RAMOS ESTRELA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de TULIO TEIXEIRA ALVES DE CASTRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Em que pese a ausência de garantia do Juízo, obrigatória em sede de Juizado Especial Cível, com relação à matéria de ordem pública suscitada, compulsando os autos verifica-se que: Em id. 159514932, foi proferido despacho designando audiência virtual para o dia 22/01/24, às 10:20h e a parte ré foi regularmente intimada para o ato: NÃO HOUVE QUALQUER DESPACHO RETIRANDO O FEITO DE PAUTA OU REDESIGNANDO A MENCIONADA AUDIÊNCIA.

Frise-se que, em 10/12/24 houve um erro SISTÊMICO de cancelamento indevido da audiência, porém nenhum tipo de intimação de cancelamento da audiência foi enviado às partes.

Posteriormente, o feito foi devidamente reincluído na pauta de audiências, sendo absolutamente desnecessário o envio de nova intimação das partes, uma vez que, repise-se, não houve qualquer determinação judicial ou intimação das partes sobre retirada de pauta/cancelamento.

Na audiência, foi decretada a revelia do réu ausente e marcada data de leitura de sentença para o dia 21/02/25.

Ressalte-se o disposto nos seguintes Enunciados: Enunciado 11.9.7 - Contra o revel correm em Cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos.

ENUNCIADO 167 FONAJE - Não se aplica aos Juizados Especiais a necessidade de publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel - art. 346 do CPC Sendo assim, o prazo recursal teve início na data da leitura de sentença, NÃO havendo qualquer nulidade a ser sanada no presente feito.

Sendo assim, REJEITO a impugnação à execução apresentada Com relação à alegação de excesso de execução, a parte exequente concordou com o valor apontado pelo executado, de R$ 17.336,48 (id. 193786725).

Entretanto, considerando que a ausência de pagamento e de garantia do Juízo, DEFIROo requerimento da parte exequente e consigno haver DETERMINADO, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento abaixo, do valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no parágrafo primeiro, do artigo 523, do Código de Processo Civil - R$ 19.070,12.

AGUARDE-SEpelo prazo de 48 horas e, após, VOLTEM conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio.
18/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:49

Outras Decisões
18/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 19:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/03/2025 19:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 01:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2025 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de DAVI RAMOS ESTRELA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de TULIO TEIXEIRA ALVES DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em 13/03/2025
21/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/02/2025 22:42

Conclusos para julgamento
06/02/2025 22:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 22:42

Recebidos os autos
22/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
22/01/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
22/01/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/12/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2025 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/01/2025 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:06

Aguarde-se a Audiência
06/11/2024 08:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 08:25

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/11/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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