26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:57

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0963099-08.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Considerando que a parte autora deixou de recolher as custas devidas, conforme certificado pela Serventia, JULGO DESERTO O RECURSO. 2) Deixo de determinar a remessa do feito ao MP tendo em vista a não intervenção ministerial manifestada. 3) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:44

Não recebido o recurso de MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*45-98 (AUTOR).
22/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*45-98 (AUTOR).
03/06/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 16:32

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 16:32

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 16:31

Recebidos os autos
07/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
19/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:18

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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