27/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0953947-33.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 21:18

em cooperação judiciária
29/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 19:44

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 19:44

Recebidos os autos
21/12/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
30/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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