19/09/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:01

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0814436-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIAH VITORIA ALVES REBELO RÉU: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Recebo o petitório autoral de ID 213449164 como Embargos de Declaração.

Assiste razão à parte autora, eis que não apreciado o pedido de ID 198922988.

Assim sendo, dou provimento a fim de que a decisão embargada passe a ter a seguinte redação: "O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Não foram apresentadas preliminares ou prejudiciais na contestação.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelo atraso na entrega de exame médico contratado pela autora.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte autora manifestou pela expedição de oficio ao Centro de Instrução "Almirante Graça Aranha" - CIAGA (ID 198922988).

A parte ré manifestou pela não produção de outras provas (ID 199435915).

Assim, atenta ao princípio do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Defiro a expedição de oficio ao Centro de Instrução "Almirante Graça Aranha" (CIAGA).

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos." Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Titular
14/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 23:31

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:54

Outras Decisões
12/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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