26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0800242-39.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCON DA SILVA DE SOUZA RÉU: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA, SERASA S.A. 1) Indefiro o pedido formulado pelo primeiro réu para produção de prova testemunhal ao ID 193138819, uma vez que falta pertinência da prova para o caso, existindo provas acostadas aos autos que são suficientes para esclarecer os fatos.

Em nosso sistema legal pátrio vige o princípio do livre convencimento motivado, na forma do art. 371 do CPC, de forma que as provas produzidas no processo serão apreciadas pelo magistrado, que indicará na sua decisão as razões do seu convencimento, posicionando-se a partir daquelas que gozarem de maior credibilidade para formar sua convicção.

Assim, não deve o magistrado deferir prova manifestamente inútil ou protelatória, sob pena de causar gravame as partes, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de que o indeferimento do pedido de produção de prova não é causa de cerceamento de defesa e, muito menos de nulidade do processo.

Entendo pela desnecessidade da prova testemunhal, por entender que através dos relatos da petição inicial e da peça de bloqueio, tal prova se torna inútil ao deslinde da controvérsia suscitada no processo, sendo possível a resolução da questão por meio apenas da prova documental.

Em nada auxiliaria a solução do presente litígio a colheita do testemunho de preposta do primeiro réu.

A eventual fraude nas compras realizadas no supermercado dispensa maiores considerações, por revelar matéria de direito que se resolve a luz da prova documental produzida nos autos. 2) Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para a parte autora e o segundo réu em relação ao despacho em provas.

Após, voltem conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
19/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:03

Outras Decisões
18/08/2025 20:27

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 20:23

Juntada de acórdão
18/08/2025 20:18

Juntada de outros anexos
16/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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