10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800688-37.2025.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDERSON SANTOS PINTO REQUERIDO: BANCO BMG S/A 1) Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO JGà parte autora. 2) Em que pese observar-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos ( art. 2º, caput, e 3º, caput, da Lei 8.078/90) e objetivo ( art. 3º , (sec) 2º , da lei nº 8.078/90 ) impõe reconhecer que a instrução e o contraditório em especial as eventuais postulações probatórias do réu se fazem necessárias neste caso para a elucidação da lide.

Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pois, os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito.

Intime-se. 3) Tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos arts. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. 4) Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, após, à parte autora, em réplica.

IGUABA GRANDE, 18 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
19/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON SANTOS PINTO - CPF: *12.***.*76-20 (REQUERENTE).
09/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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