02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de IVONETE AZEREDO CANUTO DIAS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:16

Publicado Sentença em 08/08/2025.
11/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804767-68.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE AZEREDO CANUTO DIAS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE I – Relatório Trata-se de ação processada pelo rito do procedimento comum ajuizada por IVONETE AZEREDO CANUTO DIAS contra SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, que tem por objeto a condenação da parte ré a proceder a cobertura dos procedimentos cirúrgicos prescritos pelo especialista, com todos os materiais inerentes ao ato cirúrgico descritos em relatório e ao pagamento de indenização por danos morais.

JG deferida id. 98725401.

Narra a autora, em síntese, que foi diagnosticada com Dorsalgia Baixa, necessitando realizar procedimento cirúrgico, consoante relatório médico id. 72315993, entretanto a ré negou a autorização de alguns procedimentos e materiais, inviabilizando a realização da cirurgia.

Manifestação do réu acerca do pedido de Tutela provisória, informando que a cirurgia foi realizada id. 99902001.

Contestação às id.102911260, com preliminares.

No mérito, a parte ré alega a necessidade de sujeição d beneficiário às regras pactuadas no manual do beneficiário o firmado entre a Operadora e a Estipulante ou Administradora de Benefícios.

Pedido de tutela de urgência id. 105645707.

Manifestação da autora informando que a cirurgia não foi realizada id. 147647966.

Manifestação da ré informando que não tem os prontuários da autora id. 179543151.

A autora não se manifestou em réplica.

Intimadas a se manifestar em provas, a parte autora nada requereu a parte ré requereu o julgamento antecipado do mérito id. 139735018.

II - Fundamentação Da preliminar de falta de interesse processual(art. 337, XI, CPC).

A autora objetiva a cobertura dos procedimentos cirúrgicos prescritos pelo especialista, com todos os materiais inerentes ao ato cirúrgico descritos em relatório pelo médico assistente id. 72315993, sendo negados alguns procedimentos e materiais, consoante manifestação da ré id. 72315997, a autora apresenta relatório de agravo id. 72315999, datado de 26/06/2025 pelo médico assistente, entretanto, a ré juntou a concordância do médico assistente da autora com o que fora decido pela junta médica, consoante proposta de consenso id. 102914606.

Assim, assiste razão a parte autora quanto a falta de interesse processual, observando-se que o médico que assiste a autora concordou com as divergências da segunda opinião.

Acolho a preliminar de falta de interesse processual.

III – Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a JG deferida.

P.

I.

Com o trânsito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAGUAÍ, 5 de agosto de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
05/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:35

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de IVONETE AZEREDO CANUTO DIAS em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA SOUZA em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de IVONETE AZEREDO CANUTO DIAS em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 12:18

Expedição de Mandado.
29/01/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA SOUZA em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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