12/09/2025 11:51

Juntada de petição
30/08/2025 15:02

Conclusão
30/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Pleito autoral de ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes do acidente ocorrido em 10/08/2021envolvendo os veículos das partes.

Gratuidade de justiça deferida no id.107.

Contestação da 2º Ré no id. 137 suscitando preliminares de ilegitimidade passiva e ativa, bem como incompetência do juízo.

No mérito, não nega ocorrência do acidente, mas alega que o autor estava dirigindo sem habilitação, utilizando celular no momento do ocorrido, além de adentrar na pista contrária; que prestou toda assistência ao autor; que não há comprovação dos danos materiais; inexistência de danos morais.

Contestação da 1º Ré no id. 233 suscitando preliminar de ilegitimidade ativa.

No mérito, alega que o autor trafegava em alta velocidade e usando celular; que prestou socorro ao autor; ausência de danos a reparar.

Nada foi requerido em provas pelas Rés.

O Autor requer prova documental e pericial conforme id. 295.

Inicialmente, diante da documentação acostada no id. 298/307, defiro a gratuidade de justiça em favor da 1ª Ré, nos termos do art. 98 do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, na medida em que as alegações trazidas pela parte Ré se confundem com o mérito, devendo ser apreciada por ocasião da sentença.

Ressalte-se que o autor afirma deter a posse do veículo.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que, em conformidade com a teoria da asserção, sua aferição deve ocorrer in status assertionis , ou seja, à luz das afirmações trazidas pelo autor.

Rejeito a preliminar de incompetência em razão da inadequação do rito, uma vez que o procedimento sumário foi extinto no CPC atual.

Não há mais preliminares a serem enfrentadas.

Não há irregularidade nem nulidade a ser sanada.

Partes capazes e regularmente representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a dinâmica dos fatos narrados na inicial, a responsabilidade pelo acidente de trânsito, e os danos decorrentes do evento.

Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor.

Nomeio o engenheiro mecânico Alberto de Oliveira Barros ([email protected]) para realizar a perícia na moto e dirimir os danos materiais decorrentes do sinistro.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentação de sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC, salientando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.

Com a apresentação dos honorários periciais, intimem-se as partes (artigo 465, §3º do CPC).

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Defiro a produção de prova documental suplementar ao autor, observados os limites delineados no art. 435 do CPC.

Fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.

Intimem-se.
13/05/2025 21:15

Conclusão
13/05/2025 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:42

Juntada de petição
13/02/2025 16:56

Juntada de petição
04/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:28

Conclusão
04/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:50

Juntada de petição
31/07/2024 21:29

Juntada de petição
10/07/2024 17:52

Documento
02/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:46

Juntada de petição
20/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:50

Juntada de petição
27/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:13

Conclusão
27/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:39

Juntada de petição
05/09/2023 18:06

Juntada de petição
11/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:35

Documento
10/08/2023 14:29

Documento
03/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:08

Expedição de documento
26/04/2023 12:53

Expedição de documento
01/02/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:26

Conclusão
21/07/2022 18:52

Juntada de petição
06/07/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:03

Conclusão
19/04/2022 18:22

Juntada de petição
24/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:09

Conclusão
22/02/2022 18:27

Juntada de petição
07/02/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:14

Conclusão
14/01/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 19:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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