16/09/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0828357-07.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MG LIMP RIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA REPRESENTANTE: GILBERTO FRANCISCO SALERNO RÉU: BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória por Danos Morais e pedido de tutela de urgência proposta por MG LIMP RIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em face BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS.

O processo foi distribuído em junho de 2023 e até a presente data, mais de 2 anos depois, o Autor não regularizou o processo, emendando a inicial corretamente para cumprir os termos dos arts. 10, I, 282, II, e 942, do CPC, apesar de regularmente intimado a fazê-lo reiteradamente.

Cabe ressaltar que foi determinado em id. 161755776 que a parte autora trouxesse as emendas em PEÇA ÚNICA E CONSOLIDADA para possibilitar a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, entretanto deixou de fazê-lo para fins de cumprimento dos requisitos legais e regular andamento do feito, insistindo apenas no sentido de que já havia sido apresentada em id. 163443520.

Assim, impõe-se o indeferimento da petição inicial, conforme dispõe expressamente o art. 321, parágrafo único c/c art. 330, IV, do NCPC.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, I X, do NCPC.

Custas pelo autor.

Ficam as partes intimadas desde já para, após o trânsito em julgado, dizerem se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 dias úteis, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013, valendo o silêncio como anuência com o imediato arquivamento.

Transitada em julgado e transcorrido o prazo supra sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
19/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:47

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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