10/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0962811-60.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SIMONE CRISTINA MORAES DE FREITAS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: "Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo".

Havendo comprovação do cumprimento, intime-se a parte contrária.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 06:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:29

Processo Desarquivado
30/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 15:29

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 15:10

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 15:10

Recebidos os autos
04/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
11/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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