18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0856622-61.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA REGINA MILITAO DA SILVA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA SONIA REGINA MILITÃO DA SILVA ajuíza AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, já qualificados nos autos, na qual a parte autora contesta inclusão do seu nome e CPF no órgão de restrição ao crédito sem prévio aviso.

Determinada a apresentação de documentos complementares para justificar o pedido de gratuidade de justiça, a parte autora permaneceu em silêncio.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para efetuar o pagamento das custas processuais,, deixou o transcorrer o prazo, o que, nos termos do art. 290 do NCPC, importa no cancelamento da distribuição.

Assim, determino, pois, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, em consonância com o entendimento do STJ (Resp. 1.96.378).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 229-A, (sec) 1º, I, da CNCGJ.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na estatística.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de agosto de 2025.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
14/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:05

Determinado o cancelamento da distribuição
01/08/2025 21:16

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:59

Outras Decisões
23/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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