10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de PEDRO FELIX DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0820828-25.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO FELIX DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Considerando o contido no Ato Normativo TJ Nº 18/2025 publicado em 18/07/2025 que dispõe sobre a reestruturação e redefinição das competências dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que em seu art. 11 assim definiu: "O 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Energia Elétrica (Varas Cíveis da Capital) é unidade auxiliar às Varas Cíveis da Comarca da Capital, com competência para prosseguir e julgar exclusivamente as ações em que se disputa a validade de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) lavrado por concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica, bem como eventuais danos daí decorrentes.

Parágrafo único.

Os processo anteriormente distribuídos ao Núcleo e que tiveram origem em comarcas integrantes do 4º Núcleo Regional (NUR) deverão ser remetidos ao 8º Núcleo de Justiça 4.0." Desse modo, observando que este feito é oriundo de Vara cível integrante do 4º Núcleo Regional (NUR), DETERMINO em cumprimento ao respectivo Atos Normativo o declínio de competência para o 8º Núcleo de Justiça 4.0., com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Declarada incompetência
08/08/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de OSWALDO CRUZ em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:13

Outras Decisões
25/06/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de OSWALDO CRUZ em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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