21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0828247-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JANETE VICENTE FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 14:22

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 14:22

Recebidos os autos
22/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
16/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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