28/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo:0804507-31.2024.8.19.0064 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBSON STIVANIN PINTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora, ante a superioridade técnica e financeira da parte ré, DECRETO, desde logo, a inversão do ônus da prova em prol do consumidor, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, o que importa na transferência à companhia de telefonia do ônus de provar, no prazo de 15 (quinze) dias, que o serviço estava sendo prestado de forma regular e adequada a partir do dia 23/09/23.

Isso porque a parte autora alega que deixou sim de quitar as fatura, porém, após a referida data já que alega que não havia o funcionamento do telefone e que efetuou diversas reclamações para solucionar o problema, sem sucesso.

VALENÇA, 21 de agosto de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
22/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 10:31

Audiência Mediação realizada para 17/03/2025 10:00 1ª Vara da Comarca de Valença.
17/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSE ROBSON STIVANIN PINTO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 23/01/2025 23:59.
31/12/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
24/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Valença
13/12/2024 17:06

Audiência Mediação designada para 17/03/2025 10:00 CEJUSC da Comarca de Valença.
13/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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