25/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:39

Baixa Definitiva
25/02/2025 12:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LETICIA PAES LEME VENTURINI E SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PECCIN SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0842230-65.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA PAES LEME VENTURINI E SILVA RÉU: PECCIN SA, LOJAS AMERICANAS S.A.

TESTEMUNHA: LIDIANE OLIBONI MEZALIRA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 23 de janeiro de 2025.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
23/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 17:09

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 17:09

Recebidos os autos
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0842230-65.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA PAES LEME VENTURINI E SILVA RÉU: PECCIN SA, LOJAS AMERICANAS S.A.

TESTEMUNHA: LIDIANE OLIBONI MEZALIRA Remetam-se os autos à elaboração de projeto de sentença.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
21/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:08

Juntada de petição
29/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:22

Juntada de petição
28/08/2024 13:56

Juntada de petição
26/08/2024 14:49

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PECCIN SA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/07/2024 15:55

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 16:26

Juntada de petição
09/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 20:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/06/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866639-08.2024.8.19.0038

Jorge Azevedo do Carmo

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcio Andre do Nascimento Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0863445-97.2024.8.19.0038

Jardim Escola Recanto do Saber LTDA - ME

Joao Henrique Soares

Advogado: Valdice Franca de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0878313-80.2024.8.19.0038

David Leonardo de Faria

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Diogo de Araujo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0855990-81.2024.8.19.0038

Daiane da Silva Coelho de Andrade

Evolution Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Emerson Pedro da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0035244-02.2022.8.19.0038

Eduardo do Nascimento Cardoso

Pacto Protecao Associacao de Beneficios ...

Advogado: Luciano de Oliveira Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 00:00

Exibir Processo