10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de PATRICIA VERONESES DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0845527-80.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA VERONESES DE SOUZA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, que se confunde com o mérito, a ser decidido no momento oportuno.

São pontos controvertidos: 1) a efetiva vinculação do CPF da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou em plataforma de negociação, na medida em que o documento Id 128015456 não transparece a figura do devedor; 2) a existência de relação contratual entre as partes; 3) o reconhecimento de ilicitude e dever de reparação proveniente da inserção de dados em plataforma de negociação, aqui nominada SERASA LIMPA NOME.

No que diz respeito aos dois primeiros pontos, pertinente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA VERONESES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:37

Outras Decisões
10/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 20:58

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 20:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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