12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de IEDA FERREIRA SOUZA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 18:00

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:18

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0821161-26.2022.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IEDA FERREIRA SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ANA PAULA DE TAL, WAGNER DE TAL DECISÃO 1.

Retifique-se o polo passivo da demanda no Sistema Processual PJEpara passar a constar o nome completo dos réus. 2.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por Ieda Ferreira Souza em face de ANA PAULA LOURENÇO COSTA DOS SANTOSe VAGNER MORAES DOS SANTOS, envolvendo alegada violação ao direito de vizinhança.

Em síntese, alega a parte autora que os réussão casados e residem no imóvel vizinho, situado à Rua Marta Maria dos Santos, nº 140, casa01, quadraB, Santa Cruz, Rio de Janeiro–RJ, CEP. 23520-66, situado junto à divisa esquerda do terreno da autora.

Aduz que ascasas da autora e dos réus são germinadas e, quando da aquisição do referido imóvel, construiudentro de seu terreno um muro divisório entre o imóvel da autora e o dos réus.

Acrescenta que, no mês de julho de 2021, os réus iniciaram uma construção de uma laje em seu terreno, utilizando-se indevidamente do muro divisório como base estrutural para uma laje, ocasionando infiltrações e risco à estrutura de sua residência.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o presente feito, passando-se à organização do processo.

Conforme exposto,os pedidos autorais relacionam-se àconstrução realizada pelos réus e seus supostos impactos no imóvel da autora.Nos termos do art. 357, inciso II, do Código de Processo Civil, passo a delimitar as questões de fato e de direito que serão objeto de instrução e julgamento.

As questões controvertidasgiram em tornoda localização, natureza jurídica e titularidade do muro divisório entre os imóveis das partes;da origem das infiltrações no imóvel da autora e do eventual nexo causal com a obra realizada pelos réus;da regularidade técnica e estrutural da referida obra, da existência e extensão dos danos estruturais ou materiais no imóvel da autora;da eventual contribuição da autora para os danos em razão de falta de manutenção ou irregularidades em sua própria edificação;bem como da existência de dano moral a ser indenizado.

Considerando a relação de vizinhança existente entre as partes, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, demonstrando que a obra realizada pelos réus causou danos ao seu imóvel e que tais danos lhe geraram prejuízos materiais e morais.Por sua vez, incumbeà parte requerida comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou seja, demonstrar que os danos não foram causados pela obra, mas por outros fatores, como a falta de manutenção ou irregularidades no imóvel da parte autora.

Resta claro que o núcleo do litígio reside em questões de natureza técnica, que escapam ao conhecimento comum e demandam a produção de prova especializada.

Para a adequada e segura resolução dos pontos fáticos controvertidos acima delineados, a produção de prova pericial de engenharia civil revela-se não apenas pertinente e necessária, mas absolutamente indispensável.

Dessa forma, defiro a realização de prova pericialrequerida pela autora, nomeando para o encargo o engenheiro civil ‘ELIEZER ALVES DOS REIS’, CREA-RJ 1972101296,que deverá ser intimado por e-mail para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado e, caso queiram, apresentem assistente técnico e formulem seus quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Com a vinda do laudo, a necessidade de prova testemunhal será avaliada.

Defiro a produção de prova documental superveniente.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Por fim, decorrido o prazo de cinco dias, sem que as partes tenham pedido esclarecimentos ou solicitados ajustes, a presente decisão se tornará estável nos termos do § 1º do art. 357 do CPC.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
05/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de IEDA FERREIRA SOUZA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de IEDA FERREIRA SOUZA em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 19:05

Juntada de Petição de ciência
30/01/2024 19:04

Juntada de Petição de ciência
29/01/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de IEDA FERREIRA SOUZA em 18/09/2023 23:59.
26/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 00:30

Decorrido prazo de IEDA FERREIRA SOUZA em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 14:24

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:24

Expedição de Mandado.
13/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 21:41

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 17:31

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 17:30

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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