TJRJ - 0901278-32.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:29
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0901278-32.2025.8.19.0001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: ALEX QUINTA BLANCO ALFAYA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que o réu é o DETRAN/RJ (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), autarquia estadual, a hipótese legal é de declínio de competência ao juízo fazendário (artigo 65, I, da LODJ).
Contudo, desde 28/01/2025 os processos que lá tramitam utilizam o sistema EPROC, havendo limitações de sistema para a remessa por declínio de competência de um processo proveniente do PJE.
Assim, dê-se baixa e devolva-se. À parte autora para, querendo, redistribuir a presente carta precatória.
RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.
LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular -
11/08/2025 16:53
Juntada de Petição de ciência
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07/08/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 12:02
Conclusos ao Juiz
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21/07/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:07
Juntada de petição
-
15/07/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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