18/08/2025 19:15

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0817343-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JESSICA NAZARENO TRIGUEIRO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MERCADO PAGO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:46

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 18:01

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 18:01

Recebidos os autos
22/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
05/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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