17/09/2025 02:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0823405-44.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA ANASTACIO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.

Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista se tratar de serviço essencial, havendo meios legais para que seja realizada a cobrança, DEFIRO, em parte, a antecipação da tutela jurisdicional requerida para determinar que a parte ré se abstenha de suspender, ou caso se encontre interrompido, restabeleça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante de R$6.000,00 (seis mil reais).

Fica a presente liminar condicionada ao depósito das faturas que se encontram em aberto, pela média de consumo, qual seja, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e sua manutenção ao pagamento das faturas ou depósito daquelas que apresentarem valor considerado abusivo, utilizando-se, para tanto, da média suso mencionada.

Comprovado o depósito, intime-se. 3) Cite-se.

SÃO GONÇALO, 18 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901090-73.2024.8.19.0001

Luzia Cruz Pereira

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Jose Tuany Campos de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0806437-39.2025.8.19.0003

Alexandra Duarte Abreu Aloisi

Gabriela Vieira da Silva

Advogado: Alexandra Duarte Abreu Aloisi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0902513-34.2025.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriano Barros da Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0820793-03.2025.8.19.0209

Margarida Rodrigues de Mesquita

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Julio Cesar Barbosa da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0223959-76.2021.8.19.0001

Alice da Silva Teixeira

Anderson Teixeira Loureiro

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2021 00:00

Exibir Processo