19/09/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de GLACIA RIBEIRO ARAUJO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GLACIA RIBEIRO ARAUJO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0809331-37.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/08/2025 23:47:36 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Análise de Crédito] AUTOR: GLACIA RIBEIRO ARAUJO RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.Informo que conferi a procuração assinada digitalmente, validando-a através do aplicativo utilizado para tal.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca, eis que a comprovação de índice 217070111não cumpre os requisitos dos documentos aceitos pelo juízo.Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço01/2025, fica a parte autora intimada:a juntar,no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito,comprovante de residência atualizado(não superior a 90 dias)em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Eu, LETICIA VALERIOTTE DE ALMEIDA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 27 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
27/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:54

Expedição de Informações.
26/08/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809331-37.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLACIA RIBEIRO ARAUJO RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada"para que, a Ré cesse cobranças oriundas de saques e compras fraudulentas até que seja proferida sentença nestes autos e que seja enviada para a Autora, fatura com o valor referente as compras do mês de julho e agosto, sem juros, excluindo a cobrança indevida de R$ 6.200,00." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível ((sec) 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à Ré, especialmente no que concerneà análise da origem da suposta cobrança indevida e à verificação da verossimilhança das alegações autorais em razão de não haver registro de ocorrência juntado aos autos.

Registre-se que eventual falha na prestação de serviço, ao considerar o dever das instituições financeiras de coibirem transações financeiras suspeitas, será valorada na análise do mérito podendo ensejar a indenização por danos morais.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Fica desde já determinada a designação deACIJ PRESENCIALpara colheita do Depoimento Pessoal da Autora em Audiência, haja vista a necessidade de esclarecimento a respeito das transações não reconhecidas.

Intimem-se.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 23:47

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802890-67.2025.8.19.0204

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Ailton Francisco dos Santos

Advogado: Diana Rodrigues Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0930630-35.2025.8.19.0001

Jessica Garcia Dias da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Joao Guilherme Simas Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2025 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0818568-25.2025.8.19.0204

Matheus de Souza Santos

Tim Celular S.A.

Advogado: Daniele de Souza de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0001638-69.2017.8.19.0066

Associacao Alphaville Volta Redonda

Claudio Correa Lopes,

Advogado: Roberto de Abreu e Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801248-87.2025.8.19.0033

Maria Rosangela da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Sergio Marquarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2025 20:24

Exibir Processo