23/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
08/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836584-58.2024.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: THOMAS DOS SANTOS RAMALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THOMAS DOS SANTOS RAMALHO 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão do bem dado como garantia em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, havendo nos autos prova documental da constituição da parte ré em mora, a saber: a notificação extrajudicial remetida para o endereço informado no contrato ou o protesto do título, ainda que por edital, já que esgotados os meios para sua localização.

Assim, DEFIRO A LIMINAR e DETERMINO a busca e apreensão do bem objeto do contrato, firme no que dispõe o artigo 3° do Decreto-Lei n. 911/69, devendo a Serventia expedir o competente mandado.

Sem prejuízo, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ para manifestação em 15 dias, facultando-se a purga da mora, que deve ser tempestiva e integral nos termos do artigo 3°, § 2° do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

Considerando o disposto no artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que compareça à Central de Mandados, dentro do prazo de cumprimento da diligência, a fim de acompanhá-la para viabilizar sua efetivação, ficando, desde logo, advertida de que a devolução do mandado por inércia ensejará a imediata revogação da liminar e a extinção do processo, na forma do artigo 485, incisos III e VI do Código de Processo Civil.

A advertência do Juízo funda-se na constatação de que constitui prática rotineira das instituições financeiras, nas ações de busca e apreensão, negligenciar a diligência necessária para o cumprimento da ordem judicial após a expedição do respectivo mandado e remessa à Central de Mandados, o que, entretanto, deve ser fortemente desestimulado, pois enseja considerável retrabalho por parte da Serventia, já sobrecarregada, e atraso ainda maior ao processamento das demais causas.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
05/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:11

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:45

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825322-93.2025.8.19.0038

Luiz Marcos Souza da Silva

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Alexandre Brasiliense Terto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0013092-93.2014.8.19.0052

Maria Norma Cardoso Moreira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Soraia Cristina Santiago de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805011-90.2024.8.19.0014

Yago Andrade da Fonseca Cabral

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Juliana Vieira Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0802995-34.2024.8.19.0057

Charles Pinheiro Fernandes

Light Energia S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0826565-72.2025.8.19.0038

David Augusto Ferreira Lourenco

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Renata Ghedini Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 10:26

Exibir Processo