12/09/2025 16:23

Desentranhado o documento
12/09/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
12/09/2025 16:23

Desentranhado o documento
12/09/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/08/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 18:56

Baixa Definitiva
19/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:55

Transitado em Julgado em 19/08/2025
18/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo: 0806523-78.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA RODRIGUES SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Dispensado o relatório, passo a decidir.

De acordo com o Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso TJ/COJES nº 25/2024), "a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito". É certo, ainda, que, no caso, o réu sequer foi citado, não compareceu em juízo e nada indica, portanto, que a desistência eventualmente viole o dever de probidade processual, nos termos do Enunciado 10.6.4. do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do CPC, acolho o requerimento de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Retire-se de pauta.As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
14/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:52

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 17:57

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/08/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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