16/09/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0926542-51.2025.8.19.0001 Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: FELIPE BARCELLOS ESPERON RÉU: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA Compulsando os autos e os documentos acostados, constatei que encontram-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência.

Evidenciada a probabilidade do direito, visto que, será aplicado um reajuste de 90,35% sobre a mensalidade do autor que atualmente é de R$ 1.145,38 (mil e cento e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), o que representa um reajuste excessivo, inexistindo, por enquanto, qualquer planilha de custos a justificar o reajuste questionado.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se verifica, na medida em que, até que ocorra o resultado final do processo, o novo valor implementado pela ré coloca o autor em situação de dificuldade financeira, havendo, inclusive, o risco de perder a cobertura assistencial.

Com resposta e documentos juntados pela parte ré, a presente decisão poderá ser reanalisada pelo Juízo.

Assim sendo, em um primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que a ré mantenha o plano de saúde do autor, bem como, sejam enviados os boletos de cobrança das mensalidades a partir do mês de julho de 2025, no valor de R$ 800,09 (oitocentos reais e nove centavos), sob pena de perda do direito de cobrar o valor devido.

Cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias úteis e intime-se da presente decisão.

Cumpra-se, com urgência, por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0926542-51.2025.8.19.0001 Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: FELIPE BARCELLOS ESPERON RÉU: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA Defiro JG.

Anote-se onde couber.

Indefiro pedido de declínio, tendo em vista que a resolução TJ/OE nº 16/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estabelece a competência idêntica entre as Varas Cíveis dos Foros Regionais e do Foro Central da Comarca da Capital.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias: 1.

Esclarecer se pretende prosseguir com a ação; 2.

Juntar o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial; 3.

Juntar a documentação das últimas 3 mensalidades do plano de saúde, para apreciação da tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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