18/09/2025 13:58

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de ADEMIR SILVA ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:20

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0930214-67.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA, MONSUETO MANOEL DA SILVA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA, CUNHA COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA Defiro o gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, e em observância do princípio da celeridade, deixo de cumprir o disposto no artigo 334, "caput", do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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