12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:24

Publicado Citação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0926063-58.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN IORIO VELOSO RÉU: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, prevê que Tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações autorais, o deslinde da questão necessita da oitiva da parte contrária em nome do contraditório e de maior dilação probatória.É o que ocorre nos autos, já que pela narrativa dos fatos, não é possível constatar de plano a probabilidade do direito.

Assim, em cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, os quais evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência, da espécie antecipação dos efeitos da tutela, em obediência ao princípio constitucional do contraditório.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
19/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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