19/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de JANAISA LEAO ANTUNES DE LIMA VILLAS BOAS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de Claro S.A. em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

A parte autora pretendeu o aditamento da inicial após a citação e apresentação de contestação pela ré, de modo que seria necessário o consentimento desta, além da oportunidade do contraditório e da produção de prova, conforme o artigo 329, II, do CPC.

Porém, não houve consentimento da ré, nem decisão de recebimento do aditamento, tendo sido correta, portanto, a extinção sem resolução do mérito do pedido de restituição dos valores, por ausência de liquidação.

Ressalte-se que, na audiência, a autora teve a oportunidade de reiterar o seu pedido de aditamento e de requerer a abertura de prazo para o réu, mas manteve-se inerte.

Assim, não há qualquer vício na sentença, que não poderia conhecer do aditamento, pois já encerrada a instrução.

Id. 211282290: À parte ré.

Id. 210644703: À parte autora.

Intimem-se.
21/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:01

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 19:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 19:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 19:55

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 19:55

Recebidos os autos
12/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/06/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 14:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
12/06/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:34

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 18:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/04/2025 23:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 23:54

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
23/04/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0929843-06.2025.8.19.0001

Rodrigo de Moraes Dorna

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Maria Celia Lima dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0002402-87.2017.8.19.0023

Sanderson Sant'Anna da Silva

Municipio de Itaborai

Advogado: Danielle da Conceicao Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0865434-55.2024.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Ricardo Grimberg

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0802606-75.2025.8.19.0037

Diego Augusto Rolo Azevedo

Dilson Barroso Azevedo

Advogado: Celso Luiz Pimentel Novaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0009164-56.2016.8.19.0023

Argo Desenvolvimento e Participacoes Ltd...

Marcus Vinicius Santos Roberto

Advogado: Luciana Campos Palermo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2016 00:00

Exibir Processo