29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:36

Recebidos os autos
24/04/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
27/01/2025 05:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINO (RÉU).
24/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0802445-90.2023.8.19.0213 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINO DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) Cuida-se de ação declaratória de caducidade de direito ao Lote-Jazigo, com pedido de exumação, entre as partes acima nominadas.

Verifica-se que as partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas.

Fixo, como ponto controvertido, a demonstração do inadimplemento contratual da parte ré quanto às taxas de manutenção do jazigo e a observância pela parte autora dos deveres contratuais de cobrança.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão.

Instadas a se manifestarem em provas, a parte ré requereu depoimento pessoal de preposto da parte autora, prova testemunhal e documental suplementar.

A parte autora impugnou os pedidos e postulou pelo julgamento antecipado.

Ante o exposto: Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 dias.

Indefiro os demais meios de prova requeridos, por se tratar de matéria predominantemente documental, onde a inadimplência já foi reconhecida pela própria parte ré em sua contestação.

Após, vista às partes para alegações finais em 15 dias.

PI MESQUITA, 8 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Titular
22/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2024 20:33

Conclusos para decisão
26/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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