01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
01/09/2025 14:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
01/09/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira PROCESSO Nº0801035-81.2025.8.19.0033 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS WEILEMANN RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO INDEFIRO o pedido de realização da audiência por meio virtual.

Não há como afastar a designação da referida audiência, marcada para o dia 01/09/2025, em razão do que determina o procedimento dos Juizados Especiais (especialmente artigos 16, 21, 27, 28 e 29 da Lei 9099/95).

De outro giro, a participação na audiência de forma virtual somente poderá ocorrer, em caráter excepcional, a pedido da parte, de forma justificada, considerada a impossibilidade de comparecimento presencial e mediante análise do magistrado, nos termos do que dispõe o artigo 3°, (sec)1° do Ato Normativo Conjunto Nº 02/2023.

No caso dos autos, verifico que a audiência deste processo foi marcada em 03.06.2025, enquanto que a audiência na Comarca de Petrópolis foi agendada em 24.07.2025, isto é, em data posterior.

Dessa forma, não há que se falar em conflito de agendas a justificar a realizaçãodestaaudiência de modo virtual, pois a parte já tinha ciência prévia da presente designação.

Eventual irresignação deve ser deduzida perante o Juízo que designou o ato posteriormente.

Assim,mantém-sea audiência agendada para o dia 01/09/2025, às 14:30h, a ser realizada de forma presencial.

Publique-se.

Intimem-se.

Miguel Pereira,na data da assinatura eletrônica.

Kyle Marcos Santos Menezes Juiz Substituto
21/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:32

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
03/06/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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