13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0816149-38.2025.8.19.0202 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) RELATÓRIO INICIAL: HERDEIRA: DEA RIBEIRO FIALHO, viúva e meeira do primeiro inventariado, pelo regime da comunhão parcial de bens, devidamente habilitada.

INVENTARIADOS: Não foram apresentados: Identidade e CPF dos inventariados. 1) LUIZ CARLOS FIALHO, casado com a requerente, falecido em 13/03/2022, deixou 01 filho, deixou bens, sem testamento, filho do 2º e 3º, inventariados; 2) PAULO FIALHO, casado com Carolina, falecido em 24/04/1991 (Não foi apresentada a certidão de óbito completa e também sua certidão de casamento); 3) CAROLINA DOS SANTOS FIALHO, viúva de Paulo, falecida em 13/03/2002, deixou 02 filhos, sem bens ou testamento; e, 4) VILMA FIALHO, solteira, falecida em 06/06/2023, sem filhos, bens ou testamento irmã do primeiro e filha de Paulo e Carolina.

HERDEIRO: GABRIEL LUIZ RIBEIRO FIALHO, Maior absolutamente incapaz, vivendo sob a curatela da mãe, filho do primeiro inventariado e da requerente. - Não foram apresentados: identidade, CPF, procuração e a autorização do juiz da curatela.

DECISÃO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente DEA RIBEIRO FIALHO, independente de termo. 3 - Venham as primeiras declarações com as formalidades previstas no artigo 620 CPC e, desde logo, o esboço da partilha, na forma do artigo 653, incisos I e II, do CPC, observando a ordem cronológica das sucessões, devidamente assinada por todos os interessados. 4 - Venham ainda, as certidões de praxe (de todos os inventariados): - Do 5o. e 6o. distribuidores e da Consec, do inventariado, relativas a bens e testamento; - Do 9o. distribuidor do inventariado, do espólio e do imóvel (se localizado na comarca da capital), relativas a execuções fiscais; - Da justiça federal do inventariado, relativas à execuções fiscais; - Da receita federal, conjunta negativa de débitos, do inventariado; - Fiscal e enfitêutica e do Funesbom, negativa de débitos do imóvel, se houver. 5 - Regularize as habilitação e representação de Gabriel. 6 - Complemente-se a inicial, juntando: - Identidade e CPF dos inventariados; - Certidão de óbito completa de Paulo; - Autorização do Juíz da interdição para ingresso da ação de inventário, nos termos do artigo 1748, V, do CC. 7 - Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz de Direito
11/08/2025 15:57

Juntada de Petição de ciência
11/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAROLINA DOS SANTOS FIALHO (ESPÓLIO) e DEA RIBEIRO FIALHO - CPF: *39.***.*90-30 (HERDEIRO).
30/07/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio
29/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815298-09.2024.8.19.0210

Marcus Vinicius Goncalves Barbosa

Viacao Nossa Senhora de Lourdes

Advogado: Daniel Campanario Leibinger

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0805751-66.2025.8.19.0029

Daniel Fernando Costa da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Vanessa de Felippes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0909165-38.2023.8.19.0001

Kamila Marotti Marini

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Adriano Rangel Parreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0919089-05.2025.8.19.0001

Cecilia Pires Pereira

Vivaz Sao Cristovao

Advogado: Thor Silva Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0819013-95.2024.8.19.0004

Martha Regina Barros de Azevedo Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Thamara Freire de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 17:46

Exibir Processo