18/09/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802135-96.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE SOUZA DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 21:40

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 21:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 21:40

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 21:40

Recebidos os autos
12/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 03:22

Recebidos os autos
01/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
01/08/2025 20:13

Revisão do Projeto de Sentença
01/08/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 19:50

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 19:50

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
23/07/2025 14:16

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 19:27

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2025 19:27

Recebidos os autos
10/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
10/07/2025 12:26

Revisão do Projeto de Sentença
10/06/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 21:19

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 21:19

Recebidos os autos
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/05/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/05/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
10/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 18:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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