20/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0868874-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDITH DOARTE SANTANA RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
05/08/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 15:01

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 15:01

Recebidos os autos
24/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
23/01/2025 18:41

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de EDITH DOARTE SANTANA em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:14

Publicado Citação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM em 03/07/2023 23:59.
01/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:01

Declarada incompetência
01/06/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:32

Distribuído por sorteio
29/05/2023 01:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:29

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:29

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:29

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:28

Juntada de Petição de outros anexos
29/05/2023 01:28

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:28

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:25

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:25

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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