20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ABILIO FERREIRA DA ROCHA NETO em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0827792-43.2023.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de ação em que a parte autora busca o refaturamento de contas de consumo de energia elétrica, com parcelamento de débito, cumulado com pedido de indenização por danos morais.

A ré não apresentou qualquer preliminar.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade das cobranças perpetradas pela concessionária ré, nos termos da inicial, e, consequentemente, a falha na prestação de serviços e o dever de indenizar.

Defiro a realização de prova pericial de engenharia elétrica, para a qual nomeio como perito do Juízo no presente feito o Dr.ABILIO FERREIRA DA ROCHA NETO, de telefone e endereço conhecidos do Cartório.

Intime-se oexpertpara que o mesmo apresente proposta de honorários, ciente de que estes serão arcados pela parte sucumbente, ao final do processo, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Defiro o prazo de 10 dias para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:38

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:03

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:03

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:33

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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