20/09/2025 17:30

Petição
20/09/2025 17:30

Evolução de Classe Processual
20/08/2025 10:37

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se em execução a Fazenda Municipal nos moldes do art. 535 do NCPC.

Deixo de fixar honorários para cumprimento da sentença ante o disposto no art. 85, § 7° do NCPC.

Regularizando no sistema DCP com o lançamento do andamento 30.
24/05/2025 10:51

Outras Decisões
24/05/2025 10:51

Conclusão
10/04/2025 18:05

Juntada de petição
30/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:12

Juntada de documento
08/12/2024 09:08

Juntada de documento
03/07/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:52

Juntada de documento
17/01/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:12

Processo Desarquivado
04/09/2020 14:25

Arquivado Definitivamente
15/04/2020 14:18

Trânsito em julgado
15/04/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 12:07

Remessa
19/09/2019 16:31

Juntada de petição
20/08/2019 12:51

Remessa
24/06/2019 09:45

Remessa
18/06/2019 14:11

Publicado Sentença em 09/10/2019
18/06/2019 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2019 14:11

Conclusão
29/12/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2018 10:22

Conclusão
25/10/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
07/09/2018 15:46

Conclusão
07/09/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 13:08

Publicado Despacho em 20/06/2018
14/06/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 13:08

Conclusão
23/10/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:37

Remessa
25/07/2017 15:04

Remessa
14/07/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 11:19

Juntada de petição
22/06/2017 17:58

Remessa
22/06/2017 17:29

Juntada de petição
25/05/2017 13:22

Remessa
16/05/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 14:03

Conclusão
06/06/2016 12:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 14:59

Conclusão
02/06/2016 14:59

Publicado Despacho em 17/08/2017
02/06/2016 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 16:12

Remessa
29/10/2014 15:42

Publicado Despacho em 30/03/2015
29/10/2014 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2014 15:42

Conclusão
26/05/2014 16:28

Juntada de petição
01/11/2013 12:42

Juntada de petição
18/07/2013 16:22

Remessa
17/07/2013 15:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2013 16:01

Remessa
09/07/2013 16:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2012 16:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2012 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2012 14:13

Conclusão
26/09/2012 16:57

Juntada de documento
29/08/2012 16:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2012 17:00

Remessa
14/02/2012 14:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 11:27

Publicado Decisão em 15/07/2013
13/02/2012 11:27

Conclusão
13/02/2012 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2011 11:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2011 11:51

Remessa
22/09/2011 11:18

Remessa
20/09/2011 16:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2011 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2011 13:26

Conclusão
06/07/2011 15:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2011 15:24

Juntada de petição
06/06/2011 16:02

Remessa
06/06/2011 16:00

Juntada de petição
09/05/2011 11:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2011 11:43

Documento
18/04/2011 14:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2011 16:51

Expedição de documento
13/04/2011 15:41

Assistência Judiciária Gratuita
13/04/2011 15:41

Conclusão
07/04/2011 13:56

Conclusão
07/04/2011 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2011 14:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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