23/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 21:17

Inclusão em pauta
08/09/2025 11:33

Conclusão
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0000533-41.2020.8.19.0005 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV Ação: 0000533-41.2020.8.19.0005 RECTE: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE AGUIAR LENGRUBER OAB/RJ-251688 RECORRIDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

ADVOGADO: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA OAB/RJ-163585 RECORRIDO: RFELIX REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO DESPACHO: Venham documentos atualizados para análise da hipossuficiência financeira atual da recorrente, eis que os colacionados aos autos remontam ao ano de 2019.

Devem ser juntados em até 15 dias, sob pena de cassação da gratuidade de justiça: cópias INTEGRAIS das declarações de IR dos três últimos exercícios, dos três últimos contracheques e das últimas três faturas de cartão de crédito.

Caso esteja isenta de efetuar a Declaração do Imposto de Renda, junte o comprovante de que as declarações de renda dos últimos três anos não constam da base de dados da Receita Federal, obtido pelo caminho https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ .
22/08/2025 11:39

Mero expediente
18/08/2025 12:13

Conclusão
18/08/2025 12:10

Distribuição
18/08/2025 12:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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