05/09/2025 15:43

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Prescindível na hipótese a intimação prevista no art.1023, §2º do CPC. À luz do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm cabimento estrito, sendo passíveis de utilização apenas quando o pronunciamento judicial contiver omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Com efeito, a sentença embargada encontra-se suficientemente fundamentada, não havendo nenhum vício a ser sanado.

Vale ressaltar que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Também importante consignar mais uma vez que a revelia não induz a convicção do juiz e que foi examinada toda matéria dos autos.

Eventual discordância com a apreciação das provas e do direito não é matéria passível de correção por meio de embargos de declaração.

Se a parte Ré não concorda com a avaliação das provas e do direito realizada pelo juízo, deve manejar o recurso adequado.

Diante do exposto, não acolho os embargos de fls.313/317 e mantenho a sentença nos termos lançados.

Intimem-se.
12/08/2025 15:58

Conclusão
12/08/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:30

Juntada de petição
02/07/2025 19:44

Conclusão
02/07/2025 19:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
11/03/2025 17:30

Remessa
11/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:25

Conclusão
02/12/2024 10:25

Outras Decisões
29/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:30

Conclusão
19/09/2024 16:30

Publicado Despacho em 08/10/2024
24/07/2024 13:38

Juntada de petição
05/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:49

Publicado Despacho em 11/07/2024
01/07/2024 16:49

Conclusão
01/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 05:00

Publicado Decisão em 12/04/2024
04/03/2024 05:00

Decretada a revelia
04/03/2024 05:00

Conclusão
03/03/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 20:24

Remessa
01/12/2023 04:49

Documento
13/11/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:47

Audiência
23/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:36

Conclusão
20/10/2023 12:36

Publicado Despacho em 31/10/2023
29/09/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:55

Deferido o pedido de
27/09/2023 13:55

Publicado Decisão em 11/10/2023
27/09/2023 13:55

Conclusão
28/08/2023 15:07

Juntada de petição
12/07/2023 16:40

Documento
15/05/2023 10:35

Expedição de documento
11/05/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:30

Audiência
09/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:58

Conclusão
01/02/2023 14:58

Publicado Despacho em 24/02/2023
01/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:02

Documento
22/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:28

Audiência
20/10/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:00

Deferido o pedido de
20/10/2022 17:00

Publicado Decisão em 08/11/2022
20/10/2022 17:00

Conclusão
13/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:40

Juntada de petição
14/07/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:39

Outras Decisões
14/07/2022 16:39

Publicado Decisão em 22/07/2022
14/07/2022 16:39

Conclusão
10/03/2022 16:39

Juntada de petição
07/03/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 02:50

Documento
02/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:27

Conclusão
30/09/2021 16:27

Publicado Despacho em 18/10/2021
30/09/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:44

Documento
12/02/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:36

Expedição de documento
13/11/2020 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 10:47

Publicado Despacho em 24/11/2020
12/11/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:47

Conclusão
09/11/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 17:00

Documento
09/11/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 17:00

Documento
10/07/2020 14:51

Expedição de documento
21/05/2020 15:32

Juntada de petição
06/04/2020 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2020 12:44

Conclusão
06/04/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 12:44

Publicado Despacho em 15/05/2020
13/03/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:22

Expedição de documento
02/03/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 17:21

Juntada de documento
01/11/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 14:49

Audiência
09/07/2019 01:57

Documento
26/06/2019 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 12:45

Audiência
07/05/2019 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 17:53

Publicado Decisão em 14/05/2019
03/05/2019 17:53

Conclusão
03/05/2019 17:53

Decretada a revelia
26/03/2019 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2019 12:10

Conclusão
22/03/2019 12:10

Publicado Despacho em 02/04/2019
22/03/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 17:26

Documento
19/03/2019 14:36

Documento
01/02/2019 16:13

Expedição de documento
01/02/2019 16:13

Audiência
01/02/2019 16:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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