26/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 21:34

Homologada a Transação
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0812618-07.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: MARCOS LAURENTINO DE ANDRADE Cuida-se da análise da impugnação ofertada pela parte ré (id 184445252), na qual: a) requereu a gratuidade de justiça; b) pediu a devolução do prazo para pagamento voluntário, sob o argumento de que não foi pessoalmente intimado para tanto; c) alegou que a correção monetária foi aplicada com base na data do reembolso (16/11/2022), embora inexista nos autos comprovação do pagamento pela seguradora na referida data.

Sustentou que o termo inicial da correção deve ser a data do ajuizamento ou da citação; d) argumentou que o valor atualizado de R$8.801,70 teve um acréscimo de 11%, sem que tenha sido demonstrada a metodologia exata de aplicação dos índices da Tabela do TJRJ; e) afirmou que é indevida a inclusão dos honorários de 10% sobre o valor devido, sob o argumento de que o art. 523, §1º, do CPC só autoriza a incidência da multa e dos honorários de 10% caso o executado não pague voluntariamente no prazo de 15 dias após intimação regular; f) refutou a inclusão de custas, sem a divida discriminação da origem e data; g) manifestou interesse em conciliar e apresentou proposta para pagamento do débito.

No id 199065796, foi concedida gratuidade de justiça ao réu, observados os termos da Súmula 42 do TJRJ.

Instada a manifestar-se, a parte autora/exequente pugnou pela rejeição da impugnação e afirmou que estava estudando a proposta de acordo apresentada pelo réu e que, em caso de concordância, faria contato direito com o patrono do executado (id 210526664).

Decido.

Diante do que consta no primeiro parágrafo de fl. 14 de id 210526664, determino a intimação das partes que, no prazo de 10 (dez), informem quanto a possível composição do débito.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

No mais, determino que que seja certificado pela serventia se o feito se encontra anotado no sistema informatizado como fase de execução.

Em caso negativo, faça-o..

P.I.

PETRÓPOLIS, 7 de agosto de 2025.

TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Substituto
07/08/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS LAURENTINO DE ANDRADE - CPF: *02.***.*98-21 (EXECUTADO).
08/04/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:22

Desentranhado o documento
13/12/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCOS LAURENTINO DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:16

Juntada de Petição de ciência
05/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS LAURENTINO DE ANDRADE em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS LAURENTINO DE ANDRADE em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:24

Decretada a revelia
11/03/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 18:07

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCOS LAURENTINO DE ANDRADE em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 16:58

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2023 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCOS LAURENTINO DE ANDRADE em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 17:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2023 00:48

Decorrido prazo de FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 11:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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