04/09/2025 11:08

Juntada de petição
29/08/2025 13:43

Juntada de petição
28/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se do inventario de FERNANDO LUIZ DE NOVAIS FEITOZA FILHO falecido em 28/06/2016, requerido por ADRIANA PINTO OLIVEIRA.

O inventariado deixou companheira e três filhos herdeiros.

Certidão de óbito à fls. 44.

Os títulos de herdeiro estão à fls. 19, fls. 27, fls. 148 e fls. 15, tendo os herdeiros reconhecido a condição de companheira da requerente às fls.367/370 e concessão do beneficio previdenciario junto ao INSS às fls. 370.

Os documentos comprobatórios da titularidade dos bens e direitos e as certidões necessárias a instrução do feito foram apresentadas conforme certidão final do cartório à fls. 398.

Nomeado inventariante à fls. 163.

Partilha amigável na forma do art. 659 do Código de Processo Civil às fls. 672.

Promoção do Ministério Público às fls. 383 favorável a homologação da partilha.

Observadas que se acham todas as formalidades legais, conforme certidão de fls.398, HOMOLOGO na forma prevista no art. 659 do Código de Processo Civil, para que produza os seus devidos efeitos legais, a partilha de fls.672/675, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.

Transitada esta decisão em julgado, com ciência da Fazenda Pública, expeça-se formal de partilha, e se for o caso os alvarás para levantamento de importância depositada em instituição financeira, intimando-se o fisco, na pessoa do Auditor Fiscal Chefe de Inspetoria de Fiscalização Especializada, para lançamento administrativo dos tributos porventura incidentes na forma prevista no art. 659§2º c.c. art. 662§2º do Código de Processo Civil.

RESSALTO que os valores que couberem a herdeira menor ANA LUIZA OLIVEIRA FEITOZA deverão ser depositados em caderneta de poupança e somente poderão ser levantados quando atingir a maioridade ou mediante autorização judicial.

Devendo ser comprovado nos autos no prazo de 15 dias a aberura da conta e o respectivo depósito.

Sem custas e honorário, face a gratuidade de justiça, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 14:41

Juntada de petição
22/08/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 17:36

Conclusão
18/08/2025 20:20

Juntada de petição
15/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:56

Juntada de petição
26/05/2025 20:30

Juntada de petição
26/05/2025 16:59

Juntada de petição
23/05/2025 14:21

Juntada de petição
23/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:00

Conclusão
16/10/2024 14:07

Juntada de documento
11/10/2024 15:50

Juntada de petição
11/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:20

Juntada de documento
13/09/2024 14:53

Juntada de documento
13/09/2024 14:51

Expedição de documento
12/09/2024 11:35

Expedição de documento
28/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:16

Conclusão
28/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:50

Juntada de petição
04/04/2024 18:01

Juntada de petição
27/03/2024 12:34

Juntada de petição
27/03/2024 12:13

Juntada de petição
27/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:52

Juntada de documento
04/12/2023 10:12

Juntada de petição
17/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:07

Juntada de documento
17/10/2023 13:06

Expedição de documento
16/10/2023 15:37

Expedição de documento
16/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 15:03

Conclusão
31/08/2023 12:05

Juntada de petição
30/08/2023 19:05

Juntada de petição
30/08/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:07

Juntada de petição
13/07/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:38

Juntada de documento
19/04/2023 21:01

Juntada de petição
13/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:53

Conclusão
20/03/2023 17:53

Deferido o pedido de
20/03/2023 17:53

Juntada de petição
20/03/2023 17:48

Juntada de petição
07/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:34

Conclusão
03/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:13

Juntada de petição
01/12/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:03

Conclusão
18/11/2022 12:17

Juntada de petição
11/11/2022 13:50

Conclusão
11/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:57

Juntada de petição
19/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:22

Juntada de documento
18/08/2022 14:56

Conclusão
18/08/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:14

Juntada de documento
27/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:23

Conclusão
27/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:37

Juntada de documento
24/06/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:38

Retificação de Classe Processual
24/06/2022 18:28

Juntada de documento
27/05/2022 12:40

Juntada de petição
11/05/2022 14:43

Expedição de documento
29/04/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:08

Juntada de documento
21/02/2022 09:07

Expedição de documento
19/01/2022 12:34

Expedição de documento
09/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:59

Juntada de petição
22/09/2021 14:47

Juntada de petição
01/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 20:17

Expedição de documento
31/08/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:23

Juntada de documento
08/03/2021 13:54

Expedição de documento
05/03/2021 14:39

Expedição de documento
09/09/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:38

Conclusão
26/06/2020 12:04

Juntada de petição
10/06/2020 18:38

Juntada de petição
11/05/2020 18:43

Juntada de petição
15/04/2020 16:17

Conclusão
15/04/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 17:17

Juntada de petição
02/10/2019 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 09:48

Conclusão
23/08/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 16:22

Juntada de petição
12/03/2019 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 08:10

Conclusão
28/02/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 19:35

Juntada de petição
04/07/2018 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 15:27

Conclusão
11/05/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 14:03

Juntada de petição
04/10/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 16:49

Conclusão
29/09/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 16:08

Juntada de petição
18/07/2017 16:18

Juntada de petição
23/06/2017 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2017 11:51

Conclusão
17/05/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 18:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 19:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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