19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de TIM S A em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:09

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0815048-39.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta sob o rito da Lei nº 9.099/95, em que o Autor foi intimado para emendarainicial paraapresentardocumento de identificação e comprovantede residência.

Todavia, embora tenha juntado comprovante de residência, apresentou documento de identificação pertencente a terceira pessoa estranha à lide, deixando, portanto, de cumprir integralmente a determinação judicial.

Considerando que se trata de documento essencial à propositura da ação, verifica-se que estão ausentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção.

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Retire-se o feito de pauta.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
22/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 20:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0815048-39.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Considerando que a petição inicialfoi distribuídadesacompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se o Autor para que promova a regularização, fornecendo sobretudo: a) Documento de identificaçãopessoal; b) Comprovantede residência no endereço indicado mediante a apresentação de documento em seu nome e emitido, preferencialmente, por concessionária de serviço público com data de emissão não anterior a três meses da propositura da ação; Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
08/08/2025 02:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 02:18

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 23:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 23:27

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 23:27

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/08/2025 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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