22/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 17:00

Conclusão
19/09/2025 17:10

Juntada de petição
18/09/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:10

Conclusão
09/09/2025 16:34

Juntada de petição
05/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:22

Juntada de documento
04/09/2025 14:31

Conclusão
04/09/2025 14:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025 21:10

Juntada de petição
01/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:41

Juntada de documento
01/09/2025 16:41

Juntada de documento
28/08/2025 12:54

Expedição de documento
26/08/2025 00:00

Intimação

1 - Foram interpostos embargos declaratórios em face da decisão proferida nos autos.

Data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

De fato, o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal.

Nesse sentido: No sistema do CPC são destinados (os embargos declaratórios) especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição.

Pronunciamento integrativo-retificador não se cogitando além dos limites da simples declaração, para, indevidamente, se corrigirem eventuais errores in iudicando ou in procedendo.

Embargos rejeitados. (EDAC nº 4002/94, 2ª Câm.

Civ., Trib.

Alçada Cível, Rel.

Juiz Dr.

Celso Guedes, j. 25.08.94).

Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ; 1ª Turma; Edc 1 Ag.

Reg.

REsp 10270-DF; Rel.

Min.

Pedro Accioli; j. em 28.8.91; DJU 23.991; p. 13067).

Com efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.

Rejeito, pois, os embargos de declaração.

Lançado no sistema como decisão em cumprimento à Resolução do CNJ. 2 - Índice 1651: Oficie-se ao SEJUD, para solicitar a liberação de ajuda de custo ao perito. 3 - Índice 1653: Às partes sobre o laudo pericial.
21/08/2025 15:13

Conclusão
21/08/2025 15:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025 14:29

Juntada de petição
19/08/2025 14:17

Juntada de petição
08/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:14

Juntada de petição
17/07/2025 12:55

Juntada de petição
05/07/2025 07:21

Juntada de petição
05/07/2025 07:21

Juntada de petição
05/07/2025 07:21

Juntada de petição
02/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:44

Conclusão
13/06/2025 12:48

Juntada de petição
10/06/2025 22:36

Juntada de petição
30/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:25

Conclusão
26/05/2025 14:25

Nomeado perito
23/05/2025 12:24

Juntada de petição
19/05/2025 22:10

Juntada de petição
15/04/2025 15:56

Conclusão
15/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:40

Juntada de petição
19/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:38

Petição
19/02/2025 15:38

Evolução de Classe Processual
18/02/2025 16:39

Outras Decisões
18/02/2025 16:39

Conclusão
18/02/2025 16:24

Juntada de petição
14/02/2025 01:30

Juntada de petição
10/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:13

Conclusão
07/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:25

Juntada de petição
03/12/2024 02:09

Documento
22/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:28

Expedição de documento
22/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:02

Conclusão
21/08/2024 15:02

Outras Decisões
09/08/2024 14:29

Juntada de petição
06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:49

Trânsito em julgado
11/09/2023 21:29

Remessa
11/09/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:08

Juntada de petição
29/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:04

Conclusão
10/08/2023 06:28

Juntada de petição
08/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:40

Conclusão
23/07/2023 02:27

Juntada de petição
03/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 02:52

Juntada de petição
05/06/2023 16:05

Conclusão
05/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:35

Juntada de petição
14/05/2023 08:05

Juntada de petição
11/05/2023 14:41

Conclusão
11/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 22:45

Juntada de petição
28/03/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:45

Conclusão
17/03/2023 14:45

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2023 10:56

Juntada de petição
26/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 19:19

Juntada de petição
12/12/2022 19:08

Conclusão
12/12/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:30

Juntada de petição
11/11/2022 01:16

Juntada de petição
10/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 16:24

Juntada de petição
23/09/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 06:02

Juntada de petição
05/09/2022 13:43

Publicado Decisão em 25/10/2022
05/09/2022 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2022 13:43

Conclusão
23/08/2022 14:52

Juntada de petição
02/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:07

Publicado Despacho em 04/08/2022
01/08/2022 14:07

Conclusão
01/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:54

Juntada de petição
23/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:54

Juntada de documento
20/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:47

Conclusão
17/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:47

Publicado Despacho em 13/04/2022
10/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:27

Juntada de documento
19/01/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 22:28

Juntada de petição
08/10/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:01

Juntada de petição
09/07/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:03

Conclusão
06/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:36

Retificação de Classe Processual
06/07/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 02:01

Juntada de petição
24/06/2021 17:39

Juntada de petição
24/06/2021 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2021 11:27

Conclusão
24/06/2021 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 23:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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