17/09/2025 07:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802464-05.2025.8.19.0253 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802464-05.2025.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00102163 RECTE: SARA INACIO XAVIER DE MEDEIROS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA OAB/RJ-063379 RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Encerrada a instrução, não há, de fato, comprovado fato do serviço ou demonstrado descumprimento de obrigação legal ou contratual.

Correta a rejeição dos pedidos, na forma e nos termos da sentença.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
18/08/2025 11:00

Não-Provimento
08/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 16:02

Inclusão em pauta
04/08/2025 15:34

Conclusão
04/08/2025 15:31

Distribuição
04/08/2025 15:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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