25/09/2025 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:49

Não recebido o recurso de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (RÉU).
08/09/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0818216-70.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE ALMEIDA RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Portanto, a ausência de finalidade lucrativa é irrelevante para se apreciar a questão da gratuidade.

A impossibilidade de a pessoa jurídica arcar com o pagamento das custas deve ser efetivamente demonstrada.

Deste modo, não tendo o requerente demonstrado a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (RÉU).
18/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:14

Desentranhado o documento
18/08/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
18/08/2025 13:13

Transitado em Julgado em 18/08/2025
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2025 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 10:31

Recebidos os autos
01/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
01/07/2025 16:54

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/07/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 16:55

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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