28/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842059-98.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANI APARECIDA DA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Defiro JG. .

A hipoótese é de aumento elevado fas faturas de consumo de energia elétrica, destacando-se que a "média" anterior era de 30kWh/mês, o que, como de sabença sequer corresponde ao consumo de um refrigerador.

Assim, evidentemente, as medições anteriores estavam equivocadas, pelo que não podem ser aplicadas como parâmetro para o consumo verdadeiro.

Quanto às faturas novas, vemos evidente exagero,não nos parecendo compatíveis com o consumo de uma pessoa que reside só em imóvel pequeno.

Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para suspender a exigibilidade das faturas a partir daquela com vencimento em 16/09/2024, devendo a ré restabelecer o serviço, em até 24h, sob pena de multa diária de R$250,00.

As faturas vencidas e não pagas e as vincendas até decisão em contrário devem refletir o consumo mínimo, sob pena de inexigibildiade.

Apreciarei a conveniência da audiência do art. 334 do CPC após manifestação da parte contrária.

Cite-se a ré, pelo OJA de plantão, para cumprimento da tutela e resposta ao feito, em 15 dias, sob pena de revelia.

Após, remetam-se para tramitação junto ao 10º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/11/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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