10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Anote-se onde couber o início da fase de cumprimento de sentença.
21/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/08/2025 06:14

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:09

Outras Decisões
18/07/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 11:08

Recebidos os autos
20/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
06/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 19:20

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 16:33

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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