27/08/2025 11:36

Conclusão
25/08/2025 11:45

Documento
13/08/2025 18:34

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830043-10.2022.8.19.0001 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0830043-10.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00138244 APELANTE: RONALD RESENDE ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: DJALMA PINTO LEITAO FILHO ADVOGADO: RENAN CARNEIRO FREITAS OAB/RJ-167837 ADVOGADO: LEANDRO ROQUETE TAVARES OAB/RJ-168422 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Defensoria Pública Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO SE A CONCEDE À PARTE QUE NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE NÃO ATESTAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
08/08/2025 16:49

Documento
11/07/2025 12:17

Conclusão
01/07/2025 12:00

Não-Provimento
13/06/2025 13:20

Confirmada
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 17:00

Inclusão em pauta
22/05/2025 17:39

Pedido de inclusão
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:12

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
25/02/2025 10:14

Remessa
24/02/2025 20:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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