12/09/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de SHEILLA PETRONETTO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de SILVANA DE ARAUJO SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de ANDREA DE MELO ROSENDO em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0968874-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EVARISTO DA SILVA RÉU: MONICA FIUZA BARCELLOS MELLO PROCURADOR: ANDREA DE MELO ROSENDO Trata-se de ação de arbitramento de honorários proposta por CARLOS EVARISTO DA SILVA em face de ESPÓLIOS DE MAGNUS BARCELLOS MELLO e de VITORIA EUGENIA FIUZA BARCELLOS DE MELLO.

Manifestação espontânea da parte ré de id. 149009854.

Contestação de id. 151965438.

Réplica de id. 154235403 a repisar os argumentos da inicial.

Intimação em provas das partes no id. 175515728.

Petição do autor de id. 175733880 requerendo produção de provas documental complementar caso necessária, testemunhal com a oitiva das pessoas que serão oportunamente arroladas, pericial caso haja necessidade de esclarecimento técnico sobre fatos controvertidos e depoimento pessoal da parte ré.

Petição da parte ré de id. 182301781 requerendo produção de provas documental a partir do que fora juntado à contestação, documental superveniente, testemunhal com a oitiva das pessoas que serão oportunamente arroladas e depoimento pessoal do autor.

Prolato decisão de saneamento e organização para julgamento, uma vez que não se trata de hipótese de extinção do processo sem análise do mérito nem de julgamento antecipado, nos termos do art. 357 do CPC/2015.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.

Não há preliminares para apreciação.

Passo a analisar os pedidos de provas.

PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEFIRO o pedido de produção de prova documental suplementar feito pelo autor no id. 175733880 e pela parte ré no id. 182301781, desde que observado o disposto no art. 435 do CPC/2015, que deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

PROVA TESTEMUNHAL INDEFIRO o pedido de produção da prova oral pretendida feito pelo autor no id. 175733880 e pela parte ré no id. 182301781, consubstanciada na oitiva de testemunha(s), pois revela-se despicienda ao deslinde da demanda, sendo certo que somente se prestaria a repisar o que já deduzido nos autos na petição inicial e na contestação.

PROVA ORAL INDEFIRO o pedido de produção da prova oral feito pelo autor no id. 175733880 e pela parte ré no id. 182301781 consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e do autor, respectivamente, pois se revela despicienda ao deslinde da demanda, sendo certo que somente se prestaria a repisar o que já deduzido nos autos na petição inicial, contestação e réplica.

PROVA PERICIAL INDEFIRO o pedido de prova pericial feito pelo autor no id. 175733880 por ser despicienda para o adequado deslinde do feito.

Nesse sentido, constata-se a ausência de quesitos formulados pelo autor.

Vale dizer, o esclarecimento sobre a prestação dos serviços jurídicos é corolário à elucidação do ponto controvertido, o qual depende tão somente das provas presentes nos autos e outras que eventualmente venham a ser juntadas, desde que pertinentes.

Fixo como ponto controvertido a existência da relação contratual estabelecida entre o autor e a parte ré.

Por fim, o processo está devidamente saneado e organizado.

Ainda não declaro o encerramento da instrução processual.

Proceda o cartório às medidas de "praxe" quanto ao pedido de prioridade processual feito pelo autor na exordial, em observância ao art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03).

Intimem-se as partes.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias; após, volvam-me conclusos os autos para prosseguimento do feito.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
18/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 21:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de SHEILLA PETRONETTO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 14:00

Audiência Mediação realizada para 09/09/2024 14:00 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
23/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de SHEILLA PETRONETTO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:55

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS EVARISTO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
05/07/2024 11:28

Audiência Mediação designada para 09/09/2024 14:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
02/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 17:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
21/12/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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